Acordos comerciais

Zona de Comércio Livre Continental Africana - ZCLCA

Zona de Comércio Livre Continental Africana 

A ZCLCA é um acordo entre países africanos que abrange mercadorias, bens e serviços e visa transformar o comércio em África. Os principais fundamentos da ZCLCA residem na observação empírica de que o comércio Intra continental africano é muito mais diversifi cado do que o seu comércio fora do continente. Os objetivos gerais da ZCLCA são: 

Os objetivos gerais da ZCLCA são: 

  1. Criar um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas, a fi m de aprofundar a integração económica do continente africano e de acordo com a Visão Pan-Africana de “uma África Pacífica, Próspera e Integrada” na Agenda 2063;  
  2. Criar um mercado liberalizado de mercadorias e serviços, mediante sucessivas rondas de negociações;  
  3. Contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados Partes e nas Comunidades Económicas Regionais (CER);  
  4. Estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental numa fase posterior;  
  5. Promover e alcançar um desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, igualdade do género e a transformação estrutural dos Estados Partes;  
  6. Reforçar a competitividade das economias dos Estados Partes no mercado continental e mundial;