Esquema de Liberalização de Trocas Comerciais 

O ELTC tem por objetivo de apoiar a implementação efetiva da Zona de Livre Comércio. É um mecanismo que visa garantir a livre circulação de mercadorias, com isenção de direitos aduaneiros e encargos de efeitos equivalentes aplicáveis às importações no espaço CEDEAO. 

 

Empresas elegíveis para O ELTC  

1. Qualquer empresa que se encontre e exerça suas atividades nos 15 Estados membros da CEDEAO e que conte exportar seus produtos dentro da região;  
2. As empresas que operam nas zonas francas e sob qualquer outro regime económico particular ou qualquer outro território aduaneiro não são elegíveis. 

 

Produtos elegíveis para o ELTC  

1. Produtos agropecuários 
2. Produtos pesqueiros originários do mar, rios ou lagos;  
3. Produtos mineiros;  
4. Objetos artesanais;  
5. Produtos industriais. 

 

Critérios de aprovação no ELTC  

Um produto industrial pode ser considerado como originário da região CEDEAO se preencher uma das 3 regras abaixo  

Regra 1: produto inteiramente obtido (no mínimo 60% do conjunto de suas matérias-primas, em quantidade, são originárias da CEDEAO).  

Regra 2: quando há mudança da posição tarifária (matérias-primas classificadas em uma posição diferente da do produto acabado). Esta regra é acompanhada de uma lista de exceções mencionando os casos nos quais a mudança de posição não é determinante ou impõe condições complementares. A primeira etapa para a utilização desse critério deverá constituir em verificar se o produto (Posição tarifária) não está repetido na Lista de exceções.  

Regra 3: critério do valor acrescentado (valor acrescentado de produtos não originários não deve ultrapassar 68% do preço do produto acabado a saída da fábrica). 

 

 

Documentos necessários para o pedido de aprovação ao ELTC:  

(i)    Carta pedido de acreditação ao Comité Nacional de Reconhecimento de Origem Comunitária;  

(ii)   Um formulário de inscrição de Esquema de Liberalização das Trocas contendo:  

(iii)  Uma descrição completa da identidade da empresa;  

(iv)  Uma descrição completa e detalhada de bens e matérias-primas usados na produção, de acordo com as práticas comerciais;  

(v)   Uma descrição completa de fabricação e componentes, bem como todos outros custos, como os salários;  

(vi)  Uma cópia dos estatutos, certificados da empresa e todos os documentos de suporte para o registo da empresa;  

(vii)  Uma cópia do estatuto da empresa;  

(viii)  Certidão comercial da empresa;  

(ix)   Certidão do cadastro industrial;  

(x)    Demonstrações de resultados; Relatório das demonstrações financeiras;  

(xi)   Mapa de depreciação;  

(xii)  Declaração de dívidas junto às finanças (ou Modelo 1B).