Passar para o Conteúdo
Navegação de acessibilidade
pt
Procedimentos
Licenciamento Comercial
Licenciamento Industrial
Importação
Exportação
Trânsito
Regimes Especiais
Repositório
Leis e Normas
Acordos Comerciais
Formulários/Documentos
Observátório do Comércio
Dados Estatísticos
Simulador Despacho
Veículos
Declaração de Divisas
O seu
negócio
pelo
mundo
Ministério da Industria Comércio e Energia - Portal Comercio
Portal Comercio
Repositório
Leis e Normas
Leis e normas
Voltar
Ministério da Industria Comércio e Energia
Claudia carvalho
Modificado há 1 Ano.
Regulamento relativas à classificação das atividades industriais, à vistoria aos estabelecimentos e às unidades industriais, às taxas a pagar, ao Cadastro Industrial, ao obtenção de incentivos e as importações diretas pelo Industrial. (Dec-Reg nº 3-2011 24 de Janeiro)
Lei da Atividade Industrial (Diploma de indústria 13 de 2010 8 de Novembro)
Regulamento do comércio em geral de diamantes e lapidação.pdf
Certificação do processo de Kimberley
Oculto