Importação

A operação de importação é livre para o importador titular de uma licença de importação.

As pessoas singulares só podem importar mercadorias em quantidade que não revelem prática de comércio, com valor máximo de 100.000 ECV e peso máximo de 150Kg. 

Categorias Importação

Back Minérios e seus derivados

Classe XV - Capítulo 72 a 83 da Pauta Aduaneira 

Inclui: Ferro fundido, ferro e aço ; Obras de ferro fundido, ferro e aço ; Cobre e suas obras ; Níquel e suas obras ; Alumínio e suas obras ; Nenhum ; Chumbo e suas obras ; Zinco e suas obras ; Estanho e suas obras ; Outros metais comuns ; Ferragens, talheres ; Ferragens diversos .
 

Dirigir-se ao Despachante Oficial mediante seguinte documento:

  • Fatura comercial;  

No caso de passagem de pertence (empresa para empresa):

  • Fatura comercial (com passagem de pertence aceite e carimbo da empresa);
  • Fatura comercial 
  • TCE Deferido
  • Fatura de frete (dependendo do Incoterm)
  • Fatura de outras despesas associadas
  • BL ou carta de porte, barco ou avião, respetivamente
  • Packing List

No caso de passagem de pertence (empresa para empresa):

  • Fatura comercial (com passagem de pertence aceite e carimbo da empresa);
  • Autorização de TCE - Isento
  • Custo aplicado pela empresa que aceita o pertence 

Taxa e direitos aduaneiros  

  • Taxa de Direitos de importação (DI) – variável de 0 a 40%, dependendo do produto 
  • Taxa Comunitária (TC) – 0,5% 
  • Imposto de Consumo Especial (ICE) – variável de 0 a 150%, dependendo do produto 
  • Taxa Estatística Aduaneira (TEA) – 5.000$00 por registo + 500$00 por cada folha seguintes no mesmo despacho 
  • Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – 15%, aplicável dependendo do produto 
  • Emolumentos e ajuda de custo 
  • Contribuição ERIS – 0,55%, caso aplicável

 

 

  • Embarque e desembarque cargas​

     

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência:

  • HC de destino 
  • Validação do BL 
  • Autorização de saída 
  • Paralisação  
  • Seguros

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência

  • Pertence 
  • Outros serviços opcionais (Ex. Door delivery, camionagem, processo despacho)

Taxa de segurança marítima: 220$00/T

Honorário despachantes

O tempo médio para o processo, sem interrupções, é de 3 dias úteis.

Classe XV - Capítulo 72 a 83 da Pauta Aduaneira 

Inclui: Ferro fundido, ferro e aço ; Obras de ferro fundido, ferro e aço ; Cobre e suas obras ; Níquel e suas obras ; Alumínio e suas obras ; Nenhum ; Chumbo e suas obras ; Zinco e suas obras ; Estanho e suas obras ; Outros metais comuns ; Ferragens, talheres ; Ferragens diversos .

Após licenciamento, a empresa industrial fica automaticamente inscrito como importador para as classes de mercadoria necessárias à realização de projetos industriais ou para o seu funcionamento - Ver procedimento de Licenciamento Industrial 

Para o processo de importação, a empresa industrial deve submeter uma lista de importação (Matérias-primas - Quadro I e/ou Bens e equipamentos - Quadro II) através da Plataforma PORTON DI NOS ILHA ou através do Sistema IGRP, recorrendo a um despachante, que será analisada e autorizada pelos serviços da indústria.

Dirigir-se ao Despachante Oficial mediante seguinte documento:

  • Aprovação da lista de importação;
  • Fatura comercial;  

Fatura comercial 
TCE Deferido
Fatura de frete (dependendo do Incoterm)
Fatura de outras despesas associadas
BL ou carta de porte, barco ou avião, respetivamente
Packing List

Autorização de TCE - Isento

Taxa e direitos aduaneiros  

  • Taxa de Direitos de importação (DI) – variável de 0 a 40%, dependendo do produto 
  • Taxa Comunitária (TC) – 0,5% 
  • Imposto de Consumo Especial (ICE) – variável de 0 a 150%, dependendo do ano de fabrico do produto 
  • Taxa Estatística Aduaneira (TEA) – 5.000$00 por registo + 500$00 por cada folha seguintes no mesmo despacho 
  • Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – 15%, aplicável dependendo do produto 
  • Emolumentos e ajuda de custo 
  • Contribuição ERIS – 0,55%, caso aplicável
  • Embarque e desembarque cargas 

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência:

HC de destino 
Validação do BL 
Autorização de saída 
Paralisação  
Seguros

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência

  • Pertence 
  • Outros serviços opcionais (Ex. Door delivery, camionagem, processo despacho)
  • Taxa de segurança marítima: 220$00/T

Honorário despachantes

O tempo médio para o processo, sem interrupções, é de 3 dias úteis.