Importação

A operação de importação é livre para o importador titular de uma licença de importação.

As pessoas singulares só podem importar mercadorias em quantidade que não revelem prática de comércio, com valor máximo de 100.000 ECV e peso máximo de 150Kg. 

Categorias Importação

Back Produtos cerâmicos

Classe XIII - Capítulo 68 a 70 da Pauta Aduaneira 

Inclui: Obras de pedra, gesso, cimentos, mármores, etc Produtos cerâmicos Vidros e suas obras .

 

Dirigir-se ao Despachante Oficial mediante seguinte documento:

  • Fatura comercial;  
  • Declaração do LEC (em caso de Cimentos  Portland)

No caso de passagem de pertence (empresa para empresa):

Fatura comercial (com passagem de pertence aceite e carimbo da empresa);

Declaração do LEC (no nome da empresa que aceita pertence)

  • Fatura comercial 
  • TCE Deferido
  • Fatura de frete (dependendo do Incoterm)
  • Fatura de outras despesas associadas
  • BL ou carta de porte, barco ou avião, respetivamente
  • Packing List

No caso de passagem de pertence (empresa para empresa):

Fatura comercial (com passagem de pertence aceite e carimbo da empresa);

Autorização de TCE - Isento

Custo aplicado pela empresa que aceita o pertence 

Taxa e direitos aduaneiros  

  • Taxa de Direitos de importação (DI) – variável de 0 a 40%, dependendo do produto 
  • Taxa Comunitária (TC) – 0,5% 
  • Imposto de Consumo Especial (ICE) – variável de 0 a 150%, dependendo do produto 
  • Taxa Estatística Aduaneira (TEA) – 5.000$00 por registo + 500$00 por cada folha seguinte no mesmo despacho 
  • Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – 15%, aplicável dependendo do produto 
  • Emolumentos e ajuda de custo 

Movimentação de Contentores

Armazenamento contentores  

Consulte aqui o caderno de encargos da ENAPOR

Embarque e desembarque cargas

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência:

  • HC de destino 
  • Validação do BL 
  • Autorização de saída 
  • Paralisação  
  • Seguros

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência

  • Pertence 
  • Outros serviços opcionais (Ex. Door delivery, camionagem, processo despacho)

Taxa de segurança marítima: 220$00/T

O tempo médio para o processo, sem interrupções, é de 3 dias úteis.

Classe XIII - Capítulo 68 a 70 da Pauta Aduaneira 

Inclui: Obras de pedra, gesso, cimentos, mármores, etc Produtos cerâmicos Vidros e suas obras .

Após licenciamento, a empresa industrial fica automaticamente inscrito como importador para as classes de mercadoria necessárias à realização de projetos industriais ou para o seu funcionamento - Ver procedimento de Licenciamento Industrial 

Para o processo de importação, a empresa industrial deve submeter uma lista de importação (Matérias-primas - Quadro I e/ou Bens e equipamentos - Quadro II) através da Plataforma PORTON DI NOS ILHA ou através do Sistema IGRP, recorrendo a um despachante, que será analisada e autorizada pelos serviços da indústria.

Dirigir-se ao Despachante Oficial mediante seguinte documento:

  • Aprovação da lista de importação
  • Fatura comercial;  
  • Declaração do LEC (em caso de Cimentos  Portland)
  • Fatura comercial 
  • TCE Deferido
  • Declaração do LEC (em caso de Cimentos  Portland)
  • Fatura de frete (dependendo do Incoterm)
  • Fatura de outras despesas associadas
  • BL ou carta de porte, barco ou avião, respetivamente
  • Packing List

Autorização de TCE - Isento

Taxa e direitos aduaneiros  

  • Taxa de Direitos de importação (DI) – variável de 0 a 40%, dependendo do produto 
  • Taxa Comunitária (TC) – 0,5% 
  • Imposto de Consumo Especial (ICE) – variável de 0 a 150%, dependendo do ano de fabrico do produto 
  • Taxa Estatística Aduaneira (TEA) – 5.000$00 por registo + 500$00 por cada folha seguinte no mesmo despacho 
  • Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) – 15%, aplicável dependendo do produto 
  • Emolumentos e ajuda de custo 

Movimentação de Contentores 


 

Armazenamento contentores

 
 

Consulte aqui o caderno de encargos da ENAPOR

Embarque e desembarque cargas 


Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência:

HC de destino 
Validação do BL 
Autorização de saída 
Paralisação  
Seguros

Preço aplicado de acordo com a tabela de cada agência

Pertence 
Outros serviços opcionais (Ex. Door delivery, camionagem, processo despacho)

Taxa de segurança marítima: 220$00/T

O tempo médio para o processo, sem interrupções, é de 3 dias úteis.