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Exportação
Categorias Exportação
De Empresa
- Certidão Registo Comercial da Empresa (atualizado);
- Contrato de constituição da empresa (incluindo estatuto);
- Declaração de início de atividade na DGCI – Modelo 110 (para empresa menos de um ano de Inicio de atividades);
- Declaração das Finanças Comprovativo da Situação Fiscal (para empresa com, mas de um ano de Inicio de atividades).
Do Gerente
- Documento de identificação dos Sócios (Nacional - BI ou Passaporte e Estrangeiro -Passaporte);
- Certidão de Habilitações Literários ou documentos equivalentes;
- Certidão de Registo Criminal;
- Procuração (caso pedido for feito por interposto pessoa);
- Cartão de Residência ou tipo de visto no caso de o gerente ser estrangeiro;
- Declaração do requerente de que é civilmente capaz e que não está inibido de exercer o comércio (assinatura reconhecida).
- Licença de exportação, que deve ser obtida nas Câmaras de Comércio.
- Camara de Comércio de Barlavento: aceder serviço online
- Camara de Comércio de Sotavento: Dirigir-se a CCS
- Certificado de origem, caso necessário, adquirir o formulario no Ministério da Agricultura e entregar na Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia.
- Fatura comercial
- Movimentação de Contentores
- Armazenamento contentores
- Consulte aqui o caderno de encargos da ENAPOR
- TEA (Taxa de Estatística Aduaneira) 5.000$00 por registo + 500$00 por cada folha seguintes no mesmo despacho
- Emolumentos e Ajudas de custo
O tempo médio para o processo, sem interrupções, é de 3 dias úteis.